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Salário-materidade a mãe adotiva no direito

Categoria > Livros > Direito e Legislação
   
AutorANA CLAUDIA POMPEU TOREZAN ANDREUCCI
EditoraLTR
ISBN8536106646
ISBN 139788536106649
Ano2005
ESGOTADO
LivrariasLivraria Saraiva, Livraria Cultura, FNAC, Submarino
SebosEstante Virtual, Traça, Livronauta


Resenha:

Apesar de tardia, a Lei n. 10.421/2002, que concede o benefício do salário-maternidade à mãe adotiva, tornou-se uma realidade no sistema positivo pátrio a partir de 15 de abril de 2002. O estudo exposto neste livro objetiva analisar a importância deste benefício não apenas para o Direito Previdenciário, mas também os reflexos sociais que serão certeiros com a nova legislação, consolidando ainda mais o Estado de Bem-Estar Social que propugna pela proteção das necessidades sociais. A obra analisa o tema partindo do conceito de maternidade, focalizando seu objeto de investigação na maternidade adotiva, merecedora de proteção na ordem jurídica, em razão do papel social que representa. O tema é analisado sob os mais diversos aspectos para se fixar no caráter de proteção social, erigido à categoria de benefício previdenciário. Dentro deste cenário são apresentados todos os ditames que nor-teiam o benefício do ponto de vista da aquisição do direito bem como relativos à sua concessão. Foram analisadas também questões de ordem interdisciplinar com o Direito do Trabalho, em razão das diversas possibilidades surgidas para a mãe adotiva que mantém vínculo empregatício. A obra pretende contribuir com todos aqueles que têm ciência da importância do Direito Previdenciário para os estudiosos da Ciência Jurídica.

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