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Possibilidade Juridica De Adoçao Por Casais Homossexuais

Categoria > Livros > Direito e Legislação
   
AutorSILVA JUNIOR, ENEZIO DE DEUS
EditoraJurua - veja relação de livros dessa editora.
ISBN8536227710
ISBN 139788536227719
Ano2010
ESGOTADO
LivrariasLivraria Saraiva, Livraria Cultura, FNAC, Submarino
SebosEstante Virtual, Traça, Livronauta


Resenha:

O advogado e escritor Prof. Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.

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