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Manual De Adoção Internacional

Categoria > Livros > Direito e Legislação
   
AutorLiberati, Wilson Donizeti
EditoraMalheiros Editores - veja relação de livros dessa editora.
ISBN8574209538
ISBN 139788574209531
Ano2009
LivrariasLivraria Saraiva, Livraria Cultura, FNAC, Submarino
SebosEstante Virtual, Traça, Livronauta


Resenha:

Nesta obra dedicada ao Direito da criança e do adolescente, o autor trata do tema da adoção internacional. Abordando matérias importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais, a convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional (a Convenção de Haia); os requisitos para a adoção internacional, o processo judicial de adoção e os efeitos da adoção. Há um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as Autoridades Centrais estaduais no sistema brasileiro.

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