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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - 5ª Edição - Atualizada - 2010

Categoria > Livros > Direito e Legislação
   
AutorEmilio Sabatovski
AutorIara P. Fontoura
EditoraJurua - veja relação de livros dessa editora.
ISBN 139788536229010
Ano2010
LivrariasLivraria Saraiva, Livraria Cultura, FNAC, Submarino
SebosEstante Virtual, Traça, Livronauta


Resenha: Atualizada até a Lei 12.038, de 01/10/2009 (art. 250), para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização. E também pelas Leis 12.015, de 07/08/2009, que trata de corrupção de menores. (art. 244-B); e a 12.010, de 03/08/2009, que dispõe sobre a adoção (arts. 8º, 13, 19. 25, 28, 33, 34, 36, 37, 39, 42, 47, 47, 48, 50, 51, 52, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 97, 100, 101, 102, 136, 153, 161, 163, 166, 167, 170, 197-A, 197-B, 197-C, 197-D-, 197-E, 198, 199-A, 199-B, 199-C, 199-D, 199-E, 208, 258-A, 258-B, 260). Contém um detalhado índice alfabético unificado, que facilita a pesquisa, e valiosas notas legislativas. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o dispositivo teve, ou como vigia em uma determinada data. (Há algum erro nessa informação?)