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Livros
| Categoria > Livros > | Direito e Legislação |
| Autor | Ataíde Junior, Vicente de Paula |
| Editora | Jurua - veja relação de livros dessa editora. |
| ISBN 13 | 9788536224930 |
| Ano | 2009 |
| ESGOTADO | |
| Livrarias | Livraria Cultura, FNAC, Submarino |
| Sebos | Estante Virtual, Traça, Livronauta |
Resenha: O pátrio poder, hoje poder familiar, é tema sempre atual e que a cada dia mais se destaca pela sua finalidade: a proteção da criança e do adolescente. A família, capitaneada pelos pais, é a primeira instância dessa proteção. Mas quando os pais descumprem seus deveres podem ser destituídos do poder familiar através de ação peculiar, regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, liberando a criança ou o adolescente para a adoção. Este livro aborda as questões materiais e processuais da destituição do poder familiar, levando em consideração as modificações introduzidas pelo novo Código Civil. (Há algum erro nessa informação?)
