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Adoção Internacional - Doutrina E Jurisprudência

Categoria > Livros > Direito e Legislação
   
AutorLiberati, Wilson Donizeti
EditoraMalheiros Editores - veja relação de livros dessa editora.
ISBN857420532x
ISBN 139788574205328
Ano2003
LivrariasLivraria Saraiva, Livraria Cultura, FNAC, Submarino
SebosEstante Virtual, Traça, Livronauta


Resenha: A adoção internacional e por estrangeiros tornou-se um tema atual, principalmente com as mudanças trazidas pelo novo Código Civil (Lei 10.406/2002). Algumas modificações atingiram o ECA, no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes por nacionais. A adoção internacional não foi objeto de preocupação da nova lei. Contudo, a partir da Convenção de Haia, de 1993, e do Decreto 3.174/1999, a disciplina da adoção internacional sofreu profunda mudança, que foi analisada neste trabalho. Mantêm-se a regra de ouro de que a criança e o adolescente têm o direito fundamental a uma família. (Há algum erro nessa informação?)