A lei define direitos e deveres do cidadão e do Estado. Adotar uma criança é um direito? É um direito de todos os cidadãos? Essa é a forma correta de entender adoção de crianças?

Não, não é.

Este não é um texto escrito por advogados, legisladores ou qualquer especialista. Este é o ponto de vista do Portal da Adoção. Temos a certeza de que há vários especialistas, de várias áreas, que conhecem do assunto e estão disponíveis para nos esclarecer suas posições, baseados no direito romano e outras vertentes.

Mas o Portal da Adoção acredita que adotar não é um direito.


A Constituição estabelece um conjunto de direitos. Temos direito à privacidade, está na constituição. Algumas normas secundárias garantem outros direitos. Se você for aprovado numa prova de direção e seguir mais alguns passos, tem o direito de dirigir um carro. Isso não quer dizer que você pode pegar o primeiro carro que encontre e ir ao cinema, mas se comprar um carro, poderá dirigi-lo.

Adotar é um direito?

Qualquer pessoa pode comprar arroz no supermercado. Bebidas alcoólicas e cigarros apenas se for adulto. Há regras limitando várias ações, até mesmo as compras de supermercados. Mas além das limitações, podemos comprar o que quisermos, desde que possamos pagar. É um direito.

A lei estabelece alguns limites sobre quem pode e quem não pode adotar. Uma criança não pode ser adotada por seus irmãos nem por seus avós. Numa família com irmãos mais velhos, estes podem pedir a guarda dos mais novos. Conforme o caso, isso pode ser concedido. Mas não é adoção. Há limites de idade mínima, não há de máxima. Não se fala em dinheiro ou bens. Aqui, no Portal, sempre que perguntam sobre a renda mínima para adotar, dizemos que não existe esse limite, mas alertamos que criar filhos consome muito dinheiro. São os custos de educação, saúde, roupas, etc. Mesmo considerando escolas e saúde públicas, ainda surgirão despesas. Crianças custam dinheiro.

Mas para entendermos se adotar é um direito, precisamos entender por que o Estado está metido nesse assunto. Afinal, muitas pessoas se casam e têm um filo e decidem ter mais e o Estado não é consultado sobre isso, não se envolve nesse assunto. Na maioria dos países, o Estado não se mete nessas questões. No Brasil, certamente não. (não entendi o final. No Brasil, o Estado se mete nesse assunto, mas ficou parecendo que você diz que “certamente não” se mete.

Qual é o papel do Estado na adoção? Qual é o interesse do Estado na adoção?

Pessoas podem cuidar de suas vidas, decidirem que querem comprar uma casa ou alugar e gastar o dinheiro em viagens,comprar um carro ou guardar numa poupança. Pessoas decidem, diariamente, sobre questões e o Estado não se manifesta diretamente, da mesma forma que não se manifesta se um casal quer ter um ou cinco filhos.

Mas o ato de adoção envolve alguém além do adulto adotante, envolve a criança. Essa criança não possui mãe, pai ou parentes, caso contrário não estaria disponível para a adoção. A família morreu ou desapareceu, sobrando para o Estado a responsabilidade de cuidar dessa criança. Às vezes o Estado decide retirar a criança de sua família, porque essa família não é mais um lugar seguro para a criança. Então surge o Estado para proteger a criança.

Mas o Estado não deseja cuidar, ele mesmo, dessa criança. Crianças precisam de mães, pais, família. O Estado não pode prover isso por si mesmo,então ele procura uma família para essa criança.

O objetivo da adoção é encontrar uma família para uma criança, não o contrário.

Com esse objetivo, o Estado procura entre as famílias. Primeiro na cidade onde está a criança, e será mais fácil acompanhá-la depois da adoção. Essas crianças, mesmo depois de irem para a casa das famílias adotantes, são responsabilidade do Estado, ele irá vigiá-las eventualmente. Se não achar na cidade onde está, irá procurar em outras cidades. Ela estará no Cadastro Nacional de Adoção. Se ninguém aparecer, tentará em outros países. Qualquer solução será aceitável, se ele achar uma família que garanta as condições mínimas para a criança: casa, comida, educação, roupas e atenção.

Ser adotado é um direito da criança e uma obrigação do Estado.

Se todas as crianças tivessem uma família, se o Estado soubesse que nunca mais haveria órfãos ou crianças retiradas de suas famílias, o Estado poderia fechar os postos de adoção e cuidar de outros assuntos. Infelizmente as Varas ainda terão muito trabalho e nunca fecharão.

E se as Varas fechassem, o que aconteceria com as famílias que querem adotar crianças?

Elas não adotariam, não realizariam esse sonho em suas vidas. Seria mais um dos muitos sonhos que não realizamos e o Estado não seria responsável por isso. Não é papel do Estado conseguir crianças para atender os desejos dos adotantes.

O compromisso do Estado é com as crianças, não com os adotantes.

Adotar não é um direito que possa ser cobrado do Estado. Alguns adotarão, outros não. Talvez alguém tenha sorte apenas por estar inscrito na época certa e na cidade certa.

Antes que alguém comente ou pense que a vida não é justa, respondemos que não, a vida não é justa.

Se fosse não haveria crianças nos abrigos.