(artigo publicado no Acre ao Vivo, em 25/10/2015)


O Juízo Cível da Comarca de Sena Madureira e Ministério Público Estadual realizam nesta sexta-feira (23), no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Vieira Ferreira, na sede do município, o II Encontro Intermunicipal da Adoção. O evento contará com as presenças da juíza de Direito Maha Manasfi, da promotora de Justiça Patrícia Paula e da coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude da Capital, psicóloga Rutilena Tavares.


A ação faz parte da campanha “Adoção é Legal” e tem como objetivo reverter uma visão distorcida da adoção, sendo recorrente à prática da “adoção à brasileira”, bem como da “adoção direta”, situação em que a criança é entregue à família substituta diretamente pelos pais biológicos ou pelas instituições de abrigo, sem qualquer intervenção da justiça na avaliação das condições postas, restando-lhe apenas o papel de sentenciadora do ato em si da adoção.


Dessa forma, a campanha tenta viabilizar um espaço de sensibilização, discussão e mobilização sobre adoção, visando assegurar à criança e ao adolescente o direito a uma convivência familiar e comunitária saudável, livre de situações de risco, junto a uma família substituta.

No município, a “Adoção é Legal” foi lançada na última quarta-feira (21), no Hospital Geral de Sena Madureira, com o intuito de conscientizar a classe médica, enfermeiros, técnicos e administrativo e demais gestores quanto à adoção e seus aspectos legais, bem como a responsabilidade de todos os envolvidos.

Adoção é Legal


A campanha “Adoção é Legal” é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Acre e do Ministério Público Estadual, por meio do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco e da Coordenadoria da Defesa da Infância e Juventude.


A campanha, lançada em março de 2010, tem por objetivo divulgar a nova Lei de Adoção, incentivar as adoções necessárias (tardia, inter-racial, soropositiva etc.), incentivar o Cadastro Nacional de Adoção, esclarecer a população a respeito dos procedimentos legais da adoção, desestimular a “Adoção à Brasileira” e a “Adoção Direta”, bem como incentivar a habilitação de casais interessados em adotar.

Fonte: TJAC