(artigo publicado no CNJ, em 16/10/2015)

Um programa de assistência à criança e ao adolescente abrigados nas 18 unidades de acolhimento no Distrito Federal vem sendo desenvolvido há nove anos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O programa Anjos do Amanhã reúne quase 200 voluntários de diversas áreas que atendem os menores, oferecendo desde a realização de consultas médicas, reforço escolar, até o apoio material, psicológico e jurídico às famílias. Além do atendimento, o programa prevê a ressocialização de menores. Muitos deles conseguem o primeiro emprego prestando estágio nas varas e tribunais superiores.

 

Idealizado pelo magistrado da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) Renato Rodovalho, o Anjos do Amanhã possui um cadastro de ações voluntárias que são cruzadas com as necessidades apresentadas pelas crianças e adolescentes atendidos pela Justiça do DF, em situação de vulnerabilidade social. “Quando encaminhávamos aqui na vara as crianças para atendimento médico, psicológico, reforço escolar, encontrávamos muita dificuldade para conseguir vagas em rede pública”, conta Gelson Leite, supervisor substituto da Rede Solidária Anjos do Amanhã. Para ele, o programa é motivo de orgulho para magistrados e servidores porque extrapola a função meramente judicante, e busca a efetividade da prestação jurisdicional. “A iniciativa nos mostra um Judiciário não apenas preocupado em sentenciar, mas com as questões sociais por trás do processo”, diz.

A maioria dos voluntários pertence à área da saúde, reunindo tanto profissionais liberais quanto empresas, que atendem as crianças quando há dificuldades na rede pública. Um dos casos atendidos pelo programa foi de um menino que perdeu a visão de um olho depois de apanhar da avó. A criança foi encaminhada pela VIJ a uma instituição de acolhimento e posteriormente adotada. Mas enquanto estava no abrigo, o programa Anjos do Amanhã conseguiu uma cirurgia gratuita no Centro Brasileiro de Visão (CBV), e o menino recuperou a visão. “Nossa maior demanda atualmente é por profissionais nas áreas de psiquiatria, neurologia e fonoaudiologia”, conta Flávia Fonteles, supervisora do programa.

Primeiro emprego – A Vara de Execução Fiscal do DF possui atualmente 30 estagiários do programa, entre jovens que cumprem medidas socioeducativas e os que recebem medidas protetivas da Justiça. De acordo com a juíza titular da vara Soníria Rocha Campos D’Assunção, coordenadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, ao ser criada, em 2010, a vara recebeu ações de outras unidades e possuía quase 200 mil processos físicos e uma carência grande de servidores. “Começamos com 15 internos do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e já passaram mais de 100 jovens pela vara. Hoje o trabalho deles é indispensável, e sem eles não teria sido possível receber, em 2014, o prêmio do CNJ Conciliar é Legal”, conta a magistrada.

De acordo com a juíza, a grande preocupação foi fazer com que os adolescentes entendessem a dimensão de suas atividades e perceber que estão trabalhando para recuperar créditos tributários que serão investidos posteriormente em saúde e educação para a população. “Fizemos passeios educacionais para que entendessem a importância do tributo, noções das leis e eles começaram a ter uma visão de que eram parte do Estado”, conta a magistrada.

“É o meu primeiro emprego e estou achando bacana, tendo contato com boas ideias, aprendendo o que é um processo. Não sabia nada disso”, diz Estêvão, de 18 anos, que cumpre medida socioeducativa em meio semiaberto há seis meses e trabalha como estagiário. Essa também é a opinião dos adolescentes Flaviane e Vitor, que enfrentam duas horas de ônibus de Planaltina de Goiás à Vara de Execução Fiscal do DF, onde fazem estágio por quatro horas. “O estágio abriu a porta para o mercado de trabalho. Aprendi a ter responsabilidade que vou usar para o resto da vida”, diz Vitor, prestes a completar dois anos na vara, tempo máximo de duração do estágio, e sonha ser servidor público. Flaviane, que foi adotada aos 16 anos, está há um ano e meio como estagiária e se orgulha do emprego. “Se não fosse essa oportunidade dada pelo Anjos eu poderia estar na rua, com tempo para fazer besteira”. Durante a época das provas do Ensino Médio, os jovens têm a carga de trabalho reduzida a duas horas e podem estudar na biblioteca do TJDFT. “Quando terminar o estágio, quero fazer um cursinho para prestar o concurso público e ingressar na área Judiciária”, planeja Flaviane.

Penas Pecuniárias – O programa Anjos do Amanhã tem conseguido atender as unidades de acolhimento por meio da destinação de recursos de penas pecuniárias, conforme estabelece a Resolução CNJ 154, de 2012. Pela norma, a verba pecuniária, quando não destinada à vítima ou a seus dependentes, deve ser, preferencialmente, repassada a entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada. De acordo com Flávia Fonteles, supervisora do Anjos do Amanhã, o programa estabeleceu uma parceria institucional com as varas criminais do DF, e o recurso arrecadado com as penas pecuniárias provenientes do crime de embriaguez ao volante é destinado às instituições e a tratamentos médicos e psiquiátricos das crianças.

No ano passado, foram arrecadados R$ 155 mil em penas pecuniárias. Com a verba, foi possível, por exemplo, realizar uma reforma na instituição de acolhimento Aldeias SOS. Flávia ressalta que o programa Anjos do Amanhã não recebe doações em dinheiro, e que a verba pecuniária é retirada diretamente pela instituição que, por sua vez, faz a prestação de contas.

(artigo publicado no CNJ, em 16/10/2015 - clique para ver original)

Luzia de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias